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Tabela de IRRF diferenciada para o cálculo do PLR

Caros Senhores (as),

 

A Medida Provisória nº 597 de 26/12/2012 alterou a Lei 10.101/2000 e trouxe novas regras a partir de 01/01/2013 para o cálculo do IRRF sobre os valores de participação nos lucros ou resultados das empresas o chamado PLR.

 

Novidades a partir de 01/01/2013:

a)      A PLR passou a ser de tributação exclusiva na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.

 

b)      Para o cálculo do IRRF sobre a PLR será utilizada uma tabela anual, ou seja a referência ou competência de cálculo é anual, conforme valores abaixo descritos:

 

Valor do PLR Anual (em R$)

Alíquota

Parcela a Deduzir (em R$)

de 0,00 a 6.000,00

0,0%

-

de 6.000,01 a 9.000,00

7,5%

450,00

de 9.000,01 a 12.000,00

15,0%

1.125,00

de 12.000,01 a 15.000,00

22,5%

2.025,00

acima de 15.000,00

27,5%

2.775,00

 

c)      Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela acima, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

 

d)     Os rendimentos pagos acumuladamente a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa serão tributados exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, sujeitando-se, também de forma acumulada, ao imposto sobre a renda com base na tabela supra citada (considera-se pagamento acumulado o pagamento da participação nos lucros relativa a mais de um anocalendário).

 

e)      A pensão alimentícia descontada no cálculo da PLR pode ser deduzida para fins do cálculo do IRRF. Contudo, a mesma parcela não poderá ser utilizada para a determinação da base de cálculo do imposto incidente sobre os demais rendimentos.

 

Ao analisarmos o texto da MP nos deparamos com uma inconsistência em comparação ao funcionamento do cálculo do IRRF para as demais naturezas de rendimentos (folha normal, por exemplo). Com base no texto do item c acima, que corresponde ao §5° do Art. 3° da Lei 10.101, observamos que se deve recalcular o imposto com base no total da PLR paga no ano, mas desde que referentes a um mesmo ano-calendário.

Exemplo:

PLR referente 2013 à 1ª parcela com pagamento em 10/03/2014

PLR referente 2013 à 2ª parcela com pagamento em 10/10/2014

 

O caso se complica quando as parcelas do mesmo ano base são pagas em anos diferentes, pois segundo a redação, os valores são de mesmo ano referência, porém pagos em anos distintos o que não atende aos requisitos para acumulação.

Exemplo:

PLR referente 2013 à 1ª parcela com pagamento em 10/10/2014

PLR referente 2013 à 2ª parcela com pagamento em 10/03/2015

PLR referente 2014 à 1ª parcela com pagamento em 10/10/2015

 

Conforme exemplo acima em cada um dos pagamentos haveria aplicação integral da tabela de forma independente, pois na 1ª parcela de 2013 o pagamento é 2014, enquanto na 2ª parcela de 2013 o pagamento é 2015, portanto, o ano referência é igual, porém os anos de pagamento não.

 

Em relação a 2ª parcela de 2013 para a 1ª parcela de 2014, coincide o ano de pagamento, mas não coincide o ano de referência, então para cada um dos pagamentos também seria aplicada a tabela de forma independente.

 

Ao efetuar consulta legal nos foi respondido que “o cálculo acumulado aplica-se para as parcelas pagas ou creditadas no mesmo ano” independente do ano de referência da PLR, ou seja, mesmo que, no exemplo acima, os pagamentos de 2015 se refiram a PLR de 2013 e 2014, ao realizar o segundo pagamento, dever-se-ia somar os dois pagamentos para aplicar na tabela e descontar o valor já calculado de IRRF do primeiro pagamento.

 

Diante da divergência de entendimento, efetuaremos as seguintes alterações no sistema JB Folha:

1) Criaremos outra tabela de IRRF específica para o PLR.

2) Criaremos uma configuração no Cadastro de Empresas onde o usuário irá configurar a forma de cálculo do PLR, indicando para a base de cálculo do IRRF as opções:

2.1) Considerar exclusivamente a data de pagamento, indiferente do ano de referência à neste caso soma-se para formar a mesma base de cálculo o que for pago no mesmo ano e aplica-se a tabela vigente no ano de pagamento e desconta-se o imposto retido no primeiro pagamento para encontrar o valor do IRRF do segundo pagamento.

2.2) Considerar exclusivamente o ano de referência, indiferente da data de pagamento à neste caso soma para formar a mesma base de cálculo o que tiver como referência o mesmo ano-calendário, não importando se o pagamento ocorrer em anos diferentes. Aplica-se a tabela vigente no ano de referência.

2.3) Considerar o ano de referência + a data de pagamento à neste caso apenas soma para formar a mesma base de cálculo se a referência e o ano de pagamento forem iguais. Ou seja, se forem pagos no mesmo ano, mas se referirem a anos-calendário diferentes, devendo ser considerados como bases de cálculo diferenciadas.

 

Assim que as alterações forem desenvolvidas e homologadas no JB Folha liberaremos para uso aos clientes. Caso houver, antes disso, pagamentos onde o entendimento seja de que deve ser aplicada a nova tabela, recomendamos ao usuário que:

I)       Altere a Tabela atual de IRRF para os valores constantes na tabela da letra b, acima;

II)     Calcule apenas a folha de PLR; e

III)  Retorne a Tabela de IRRF para os valores originais.

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