CADASTRO DA TABELA DE IRRF SOBRE A PLR

É importante ler todo o texto.A Instrução Normativa nº 1.433, de 30 de Dezembro de 2013, estabeleceu a Tabela do IRRF sobreo PLR a ser usada para o ano-calendário 2014. Veja o texto completo acessando o endereço a seguir(http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-rbf-1433-2013.htm).

Em virtude disso, a Tabela de IRRF sobre a PLR anterior deve ser encerrada com data de31/12/2013 e uma nova deve ser cadastrada a partir de 01/01/2014, acessando em TABELAS >Contribuições > Tabelas do IRRF/PIS Folha de Pagamento > aba PLR com os seguintes valores:

Observa-se que o campo "Valor da Dedução do IR (por Dependente)" está destacado e com valor

0,00. Isso porque há uma questão que não estava clara na legislação, a qual a RFB se posicionou

através de solução de consulta, conforme abaixo:

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU DE 27.12.2013)

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LUCRO DAS EMPRESAS. –

TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE DEDUÇÃO

Os valores correspondentes a dependentes não são passíveis de dedução na determinação da base

de cálculo do imposto de renda incidente exclusivamente na fonte sobre os rendimentos relativos à

participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10101, de 2000, art. 3º parágrafos 5º, 6º, 10º e 11º; Decreto

3000, de 1999, arts. 620, 641, 642 e 646, inc.I e II.

FERNANDO MOMBELLI - Coordenador-Geral

Portanto, caso o entendimento seja de que não deve haver a dedução dos valores correspondentes

aos dependentes no cálculo do IRRF sobre a PLR, deixe o campo com valor 0,00, conforme

indicado na figura acima.

Observe que isto é válido apenas para a Tabela do IRRF sobre PLR. Para todas as demais situações

(folha normal, férias, 13°...) continua igual, ou seja, com a dedução dos valores correspondentes aos

dependentes.

Caso tenha efetuado a dedução dos valores correspondentes aos dependentes no cálculo do IRRF

sobre a PLR pago no ano de 2013, e o seu entendimento é que isso ocorreu indevidamente, consulte

sua assessoria legal para verificar os procedimentos cabíveis.

Em caso de dúvidas, acesse o suporte JB Folha.